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Marília, SP
Marília vive uma situação polêmica envolvendo a concessionária RIC Ambiental – Água e Esgoto de Marília S/A e o Marília Atlético Clube (MAC). Publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Município, o processo revela que a concessionária firmou um contrato de patrocínio com o clube no valor de R$ 40.000 mensais, em um momento em que a empresa enfrentava sérias dificuldades financeiras e falhas na prestação de serviços essenciais de água e esgoto.
De acordo com o relatório do interventor e o Processo Administrativo Digital nº 6.505/2025, a RIC Ambiental vinha acumulando diversas irregularidades, incluindo interrupções frequentes no abastecimento de água, ausência de resposta a 99 reclamações de usuários, denúncias no Procon e aplicação de reajustes tarifários em desacordo com a legislação municipal, sem parecer do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
O caso ganha ainda mais repercussão porque o presidente do MAC, Alysson Alex Souza e Silva, ocupava anteriormente o cargo de Procurador-Geral do Município, responsável pela concessão da RIC Ambiental. O contrato de patrocínio firmado durante o período de dificuldades financeiras da empresa levanta suspeitas de desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
Além do patrocínio ao clube, foram identificados outros contratos questionáveis pela RIC Ambiental:
R$ 35.000 mensais com a empresa CREARE COMUNICA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, cujo proprietário já recebia salário como coordenador na própria concessionária;
Contratação simultânea de dois escritórios de advocacia (AIDAR FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e ALEXANDRE SALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), cujos sócios possuem vínculos políticos e familiares com a gestão municipal anterior.
A Prefeitura de Marília ratificou a legalidade da intervenção administrativa na RIC Ambiental e determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente da AMAE, João Carlos Polegato, por “ineficiência no serviço”. Caso seja confirmado o descumprimento funcional, ele poderá ser exonerado do cargo em comissão.
O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para apuração de eventual improbidade administrativa e desvio de finalidade, principalmente em relação ao contrato de patrocínio do MAC e aos demais contratos suspeitos da concessionária.A polêmica já repercute entre moradores de Marília, que questionam a relação entre a concessionária, a Prefeitura e o Marília Atlético Clube, especialmente em um período em que a prestação de serviços essenciais sofreu diversas falhas.
Intervenção na RIC Ambiental:
A Prefeitura de Marília, por meio do Prefeito Vinicius Almeida Camarinha, deu sequência a uma intervenção administrativa na concessionária RIC Ambiental – Água e Esgoto de Marília S/A.
A intervenção teve início com o Decreto nº 14.601, de 25 de fevereiro de 2025, após o município constatar graves irregularidades na prestação do serviço público de água e esgoto.
Falhas operacionais graves: interrupções constantes no abastecimento de água, ausência de respostas a 99 reclamações de usuários e denúncias registradas no Procon.
Reajuste tarifário irregular: aumento aplicado antes do prazo legal e sem parecer do Conselho Municipal de Saneamento.
Transgressões contratuais: concessão verbal de carência, ausência de apólices de seguro, falta de licenças ambientais e sonegação de informações financeiras e contábeis.
Desvio de finalidade nos contratos: incluindo patrocínio ao Marília Atlético Clube (MAC) por R$ 40.000 mensais, contratos de publicidade e advocacia com pessoas ligadas à gestão anterior e atual da concessionária.
A Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE), que deveria fiscalizar a concessionária, falhou em seu papel.
O presidente da AMAE, João Carlos Polegato, teve sua conduta classificada como “ineficiência no serviço”, o que configura infração disciplinar passível de exoneração do cargo em comissão.
Ratificação da intervenção:
Todos os atos administrativos da intervenção são declarados legais e legítimos, confirmando que a intervenção na RIC Ambiental é necessária e fundamentada.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra João Carlos Polegato:
Será instaurado um PAD para apurar sua responsabilidade funcional. Ele terá direito ao contraditório e ampla defesa, mas a infração pode resultar em exoneração do cargo em comissão.
Encaminhamento aos órgãos de controle:
O processo será enviado ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado, para apurar desvio de finalidade e eventual improbidade administrativa, principalmente sobre contratos com o MAC, empresas de publicidade e escritórios de advocacia.
Fiscalização e controle:
A Prefeitura reforça o monitoramento da RIC Ambiental e garante maior transparência no uso dos recursos públicos.
Apuração de irregularidades financeiras:
O contrato de patrocínio com o MAC (R$ 40 mil/mês) e outros contratos suspeitos poderão ser investigados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, podendo resultar em responsabilidade civil e penal para os envolvidos.
Consequências administrativas:
Se confirmadas as irregularidades, além da exoneração de Polegato, a concessionária pode enfrentar sanções legais, multas e exigência de ajustes no contrato.
Repercussão política e social:
O caso aumenta a atenção da população sobre a gestão dos serviços de água e esgoto e sobre a relação entre o poder público e o Marília Atlético Clube. Pode haver cobrança pública de explicações sobre o contrato de patrocínio e outras despesas consideradas questionáveis.
Resposta do Clube
Em live, o presidente do MAC, Alysson Alex, afirmou que o clube segue aberto às autoridades para prestação de contas, como ocorre na Recuperação Judicial (RJ). Ele disse ainda que o prefeito Vinícius Camarinha teria pedido aos patrocinadores que não apoiassem o clube, mas a empresa parceira do MAC manteve o patrocínio.
O presidente denunciou possíveis medidas de perseguição política, questionando também a postura do prefeito em relação a uma empresa concorrente àquela vinculada ao seu avião.
O MAC lembrou "promessas" não cumpridas pela administração:
A Copinha não foi realizada em Marília, apesar de promessas e visita à Federação Paulista;
Objetos foram retirados do Estádio Abreuzão em janeiro, atrapalhando o clube na Série A3;
A manutenção do estádio foi abandonada, sem reparos;
A renovação do AVCB não recebeu qualquer providência, mesmo após alertas do clube.
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Tags: Marília, Ricambiental, Marília Atlético Clube, MAC, Prefeitura de Marília, intervenção, patrocínio, desvio de finalidade, Alysson Alex Souza e Silva, João Carlos Polegato, Diário Oficial
